No dia 22 de fevereiro de 2025 o Conselho Municipal de Saúde realizou a Etapa Municipal da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.
O Conselho Municipal de Saúde, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde realizou no dia 22/02/25, na sede do conselho, a Etapa Municipal da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, com o tema “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano”. O evento contou com 58 participantes e teve como objetivo, analisar e discutir as prioridades relacionadas à saúde dos trabalhadores e trabalhadoras e formular propostas no âmbito Municipal, Estadual e Federal, assim como priorizar diretrizes para as etapas subsequentes, bem como eleger a delegação que irá representar o município na Etapa Macrorregional.
A Comissão Organizadora da Etapa Municipal da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora foi composta pelos conselheiros:
- Rita Oczkowski (Representante de usuários);
- Maicon Jose De Jesus Vijarva (Representante de usuários);
- Elaine Boreli Gianini De Faria (Representante de Trabalhadores da Saúde);
- Leilane Carla Vargas Fagundes (Representante de Gestores/Prestadores)
As diretrizes aprovadas pelos eixos foram as seguintes:
EIXO I
ESTADUAL
Criar uma política de fortalecimento da vigilância em saúde do trabalhador no território com ampliação de equipes e recursos financeiros, garantindo estrutura adequada para ações de vigilância, assistência, promoção, prevenção e recuperação da saúde dos trabalhadores.
NACIONAL
Atualização da NR nº 4 – anexo nº 3, para a inclusão obrigatória na equipe multidisciplinar do SESMT, com profissionais capacitados para a avaliação e acompanhamento de riscos psicossociais dos ambientes de trabalho, promovendo a saúde integral com foco na saúde mental.
EIXO II
ESTADUAL
Fortalecimento do SESMT e CEREST com garantia de recursos financeiros e humanos, prevenção e tratamento de doenças ocupacionais, ampliando a reabilitação da saúde em todos os CERESTs.
NACIONAL
Garantia da implantação das 30 horas de carga horária para todos os trabalhadores sem redução salarial e de benefícios.
EIXO III
ESTADUAL
Ampliar os mecanismos de consulta pública sobre dados de vigilância sobre acidentes de trabalho que permitam a formulação de políticas de saúde do trabalhador nos municípios, por meio do funcionamento efetivo do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho – Promoção do Meio Ambiente do Trabalho guiado por dados.
NACIONAL
Garantir a continuidade das ações e ampliação do alcance das CISTTs, viabilizando a capacitação continua dos integrantes e provendo recursos financeiros e logísticos, destacando a importância da municipalização dos eventos relacionados a saúde do trabalhador, permitindo maior proximidade com as realidades locais.
Para mais informações acesse o RELATÓRIO FINAL (Em breve):
