1. Informes da Mesa Diretora – Antonio Fernando Araujo;
2. Credenciamento de equipes, serviços e adesão aos programas da Atenção Primária à Saúde ao Ministério da Saúde, conforme abaixo – Tipologia das Equipes e/ou Serviços e/ou Programas da Atenção Primária Quantitativo. Incentivo para Residência na Atenção Primária à Saúde (Residentes): Medicina 2 profissionais/Enfermagem 1 profissional/ Profissionais da equipe multiprofissional (Categoria/Ampliada) 26 profissionais – Mauro Alves dos Santos Júnior;
3. Emenda Parlamentar nº 2026.333.88631 0 – Autorização Governamental – AP, na modalidade custeio, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) – Mauro Alves dos Santos Júnior;
4. Emenda Parlamentar nº 2024.089.88157 – Departamento Regional de Saúde de São José do Rio Preto – DRS XV. Município: São José do Rio Preto. Interessado: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. CNPJ: 46.588.950/0001-80. Objeto: custeio. • Valor: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Deputado: Tenente Coimbra – Mauro Alves dos Santos Júnior;
5. Incremento temporário ao custeio dos serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para cumprimento de metas. BANCADA DE SÃO PAULO Emenda 71250001 Número da Proposta (InvestSUS): 36000802137202600 – Mauro Alves dos Santos Júnior.

ORDEM DO DIA: 

1. Eleição de um conselheiro do seguimento trabalhador, um conselheiro do seguimento gestor/prestador e dois conselheiros do seguimento usuários para compor a Comissão Eleitoral CMS Biênio 2026-28 – Antonio Fernando Araujo;
2. Apresentação Comissão IST/Projeto de lei vagas para pessoas trans em concurso – Rodrigo José Ramalho;
3. Apresentação do Hospital Psiquiátrico e geriátrico Andrade Montanhêz – Cuidando com Humanização, Respeito e Excelência – Osmari Virgínia de Mendonça Andrade;
4. Apreciação e aprovação dos Planos de Trabalho e FPO para aditivo de prorrogação por 06 meses dos convênios 014/2022 e 015/2022 da Irmandade Santa Casa de Misericórdia de São José do Rio Preto. (anexo FPO e Planos de Trabalho) – Mauro Alves dos Santos Júnior.

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Termo de Deliberação CMS EXTRATO DIA 09.06.2026

Sumula 768 Reunião Ordinária 09.06.2026

Conselho Municipal de Saúde de São José do Rio Preto

Data: 08 de junho de 2026

INFORMES

18ª Conferência Nacional de Saúde

Informado o encerramento das inscrições para a etapa municipal da 18ª Conferência Nacional de Saúde, marcada para 20 de junho de 2026.

Credenciamento de Equipes da Atenção Primária

Apresentada solicitação de credenciamento de profissionais da residência médica, enfermagem e residência multiprofissional junto ao Ministério da Saúde.

Recursos para a Saúde

Comunicada a destinação de novos recursos para o município:

• R$ 100 mil para custeio de ações em saúde;
• R$ 1 milhão para serviços de Média e Alta Complexidade;
• R$ 2,5 milhões em recursos federais para assistência hospitalar e ambulatorial.

ORDEM DO DIA

Comissão Eleitoral do CMS – Biênio 2026-2028

Iniciada a composição da Comissão Eleitoral responsável pelo processo de renovação do Conselho Municipal de Saúde.

Projeto de Lei para Pessoas Trans

A apresentação sobre reserva de vagas em concursos públicos foi transferida para reunião ordinária do CMS.

Hospital Andrade Montanhêz

A apresentação institucional da entidade foi remarcada em razão da ausência da representante responsável.

Convênios da Santa Casa

Aprovada, por unanimidade, a prorrogação por seis meses dos Convênios nº 014/2022 e nº 015/2022, garantindo a continuidade dos atendimentos prestados pela instituição.

PAUTAS DO FÓRUM DOS TRABALHADORES

Diretrizes de Trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde

Foram relatadas dificuldades relacionadas às novas metas e ao aumento da carga de trabalho dos ACS.

Deliberação: aprovação unânime para envio de ofício à Secretaria Municipal de Saúde solicitando esclarecimentos sobre as novas diretrizes.

Sistema Empro Saúde

Representantes da EMPRO participaram da reunião para esclarecer questões relacionadas a lentidão, instabilidades e limitações da infraestrutura tecnológica da rede.

Encaminhamento: aprovado o envio das demandas apresentadas pelos trabalhadores para análise e aprimoramento do sistema.

Modernização Tecnológica

Informado que estão em andamento processos para aquisição de novos computadores, equipamentos e substituição da infraestrutura tecnológica.

Farmácia Municipal

Foram relatadas dificuldades no atendimento e nas filas da Farmácia Municipal do Shopping Norte.

Informação da gestão: reforço da equipe e reabertura da farmácia da UBS Renascer estão em andamento.

Segurança nas Unidades de Saúde

Trabalhadores relataram episódios de vandalismo e insuficiência de vigilância em unidades de urgência e emergência.

Foi destacada a necessidade de fortalecimento das medidas de segurança para proteção dos profissionais, usuários e patrimônio público.

ENCERRAMENTO

A reunião foi encerrada às 15h30, após a apresentação dos informes e discussão das pautas voltadas ao aprimoramento das condições de trabalho e da assistência prestada à população.

ATA FTS – 08.06.26

1. Para apreciação e aprovação dos planos de trabalho e FPO para renovação/prorrogação do Convênio Hospital Dr. Adolfo Bezerra de Menezes – vigência até 30/11/26 – Mauro Alves dos Santos Junior;
2. Apresentação e aprovação da Audiência Pública para Prestação de Contas – 1º Quadrimestre 2026 – Mauro Alves dos Santos Junior.

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Ata RE 28.05.2026

Termo de Deliberação CMS EXTRATO DIA 28.05.2026

Sumula 767 Reunião Extraordinária 28.05.2026

1. Informes da Mesa Diretora – Antonio Fernando Araujo;
2. Emendas impositivas de vereadores destinadas à Saúde (anexo) – Frederico Duarte.

ORDEM DO DIA: 

1. Apresentação sobre a habilitação de duas equipes de cuidados paliativos, uma macrorregional e uma assistencial, no município de São José do Rio Preto – Frederico Duarte;
2. Apreciação e deliberação da minuta do Código de Ética e de Conduta do Conselho Municipal de Saúde de São José do Rio Preto, apresentada pelo Grupo de Trabalho de Revisão (anexo) – Antonio Fernando Araujo;
3. Discussão sobre a anulação do convênio n°. 02/2026, firmado entre a SMS e a Santa Casa de Misericórdia de Casa Branca para a realização de exames – Antonio Fernando Araujo.

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ATA RO – 12.05.2026

Termo de Deliberação CMS EXTRATO DIA 12.05.2026

Sumula n° 766 Reunião Ordinária 12.05.2026

Conselho Municipal de Saúde de São José do Rio Preto

Data: 11 de maio de 2026

INFORMES

18ª Conferência Nacional de Saúde

Foi informada a abertura das inscrições para a etapa municipal da 18ª Conferência Nacional de Saúde, programada para o dia 20 de junho de 2026. O evento terá como tema central “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: Cuidar do Povo é Cuidar do Brasil”.

Emendas Impositivas Destinadas à Saúde

Foi apresentado o panorama das emendas parlamentares municipais destinadas à saúde, totalizando mais de R$ 21 milhões em recursos para a Secretaria Municipal de Saúde e entidades parceiras, fortalecendo serviços, atendimentos e investimentos na rede assistencial.

ORDEM DO DIA

Habilitação de Equipes de Cuidados Paliativos

Apresentado o projeto de implantação de duas equipes de Cuidados Paliativos no município, uma de caráter macrorregional e outra assistencial, visando ampliar e qualificar o atendimento a pacientes com necessidades específicas e fortalecer a rede regional de atenção à saúde.

Aprovação do Novo Código de Ética e Conduta do CMS

Aprovada por unanimidade a minuta atualizada do Código de Ética e Conduta do Conselho Municipal de Saúde. O documento moderniza as normas institucionais, fortalece a segurança jurídica, amplia direitos dos conselheiros, incorpora diretrizes da LGPD e estabelece mecanismos de integridade, transparência e mediação de conflitos.

Discussão sobre o Convênio com a Santa Casa de Casa Branca

Foram debatidos os procedimentos que culminaram na aprovação do Convênio nº 02/2026, posteriormente anulado. Os participantes destacaram a necessidade de análises técnicas mais aprofundadas e maior prazo para avaliação de documentos antes de futuras deliberações, reforçando o compromisso com a transparência e a boa governança.

PAUTAS E DELIBERAÇÕES DO FÓRUM DOS TRABALHADORES

Equipamentos de Informática e Tecnologia

A Secretaria Municipal de Saúde informou a aquisição em andamento de 300 computadores, licenças de software e baterias para nobreaks, além da análise para implantação de 500 tablets destinados aos agentes comunitários de saúde.

Informatização da Saúde Bucal

Foi informado que o processo de informatização das especialidades odontológicas deverá iniciar gradualmente a partir do mês de junho.

Convocação da EMPRO

Aprovada por unanimidade a expedição de ofício para convocação da EMPRO, visando esclarecimentos sobre instabilidades, atualizações e integração dos sistemas utilizados pelas unidades de saúde.

Frota de Veículos da Saúde

Diante de relatos sobre insuficiência de veículos nas unidades, foi aprovada a elaboração de ofício solicitando informações atualizadas sobre o processo de locação e disponibilização de veículos para a rede municipal.

Protetores Solares para Agentes de Saúde

Foi aprovada a elaboração de ofício solicitando esclarecimentos sobre a reposição dos protetores solares recolhidos das unidades e destinados aos profissionais que atuam em atividades externas.

ENCERRAMENTO

A reunião foi encerrada às 15 horas, após a apresentação dos informes, debates e deliberações referentes às pautas institucionais e às demandas dos trabalhadores da saúde.

ATA FTS – 11.05.26

O evento será realizado no dia 20 de junho de 2026, das 08h30 às 17h00, no Ipê Park Hotel, localizado na Rodovia Washington Luís, KM 428, em São José do Rio Preto. A programação contempla credenciamento com café da manhã, mesa de abertura, palestra magna, grupos de trabalho temáticos, plenária final e eleição de delegados.

A conferência será organizada em quatro eixos temáticos fundamentais: democracia e saúde como direito; financiamento do SUS; desafios relacionados às emergências climáticas e justiça socioambiental; e modelo de atenção e gestão com foco no cuidado integral. Esses eixos orientarão as discussões nos grupos de trabalho, onde serão formuladas propostas e diretrizes a partir das necessidades reais da população.

A participação é aberta à sociedade, com limite de 200 participantes, respeitando a paridade entre os segmentos: usuários (50%), trabalhadores da saúde (25%) e gestores/prestadores (25%). Todos os participantes regularmente inscritos terão direito a voz e voto nas deliberações.

As inscrições estarão abertas de 13 de maio a 10 de junho de 2026, por meio de formulário eletrônico disponibilizado nos canais oficiais do Conselho Municipal de Saúde. No ato da inscrição, o participante deverá indicar seu segmento de representação e poderá manifestar interesse em se candidatar como delegado para a etapa macrorregional.

A Etapa Municipal é um momento decisivo para fortalecer o SUS, ampliar a participação popular e construir caminhos que garantam uma saúde pública de qualidade para todos. A presença da sociedade é essencial para que as decisões reflitam, de fato, as necessidades da população.

Para mais informações acesse o regimento completo:

Confira a programação do Evento:

FAÇA SUA INSCRIÇÃO (13 de maio a 10 de junho de 2026):

Local de realização do Evento:

Ipê Park Hotel de Saúde de São José do Rio Preto (Rodovia Washington Luiz, KM 428, São José do Rio Preto, Cedral – SP, 15895-000), das 08h30 às 16h00.

Ônibus para o local do evento:

Dúvidas? Entre em contato conosco:

Visite também nossos outros canais de comunicação:

Conselho Municipal de Saúde de São José do Rio Preto
Data: 13 de abril de 2026

O Fórum dos Trabalhadores da Saúde realizou reunião ordinária com a apresentação de informes relevantes e deliberação de pautas estratégicas para o fortalecimento da rede municipal de saúde.

INFORMES

• 18ª Conferência Nacional de Saúde
  Foi informada a realização da etapa municipal no dia 20 de junho de 2026, com divulgação futura do cronograma e inscrições. O tema central abordará “Saúde, Democracia, Soberania e SUS”.
• Emendas Parlamentares e Recursos
  Foram apresentados repasses e previsões de recursos para o município, com destaque para:
  • Investimentos em equipamentos e custeio da saúde;
  • Recursos federais voltados à atenção primária e especializada;
  • Processos em tramitação junto ao Ministério da Saúde.

ORDEM DO DIA

• Comitê Municipal de Imunização
  Serão eleitos dois conselheiros municipais para representar o CMS no Comitê Municipal de Imunização. Foi aprovado, por unanimidade, o apoio à candidatura da conselheira Lucimara, representante do segmento dos trabalhadores, para o referido Comitê.
• Apresentação da FUNFARME
  Não realizada devido à ausência de representante, sendo reagendada.
• Convênios e Planos de Trabalho
  Foram apreciados e aprovados por unanimidade:
  • Convênio com ARCD (vigência até 2028);
  • Termo aditivo da Santa Casa (prorrogação por 60 dias);
  • Convênios de atendimento em Oftalmologia e Cardiologia (OCI);
  • Contratos com HO Redentora e Hora Oftalmologia, garantindo continuidade dos serviços assistenciais.

DELIBERAÇÕES DO FÓRUM DOS TRABALHADORES

• Transporte e Logística
  • Em andamento a substituição de viaturas por vans;
  • Identificada necessidade de ampliação do número de motoristas;
  • Deliberada análise do quantitativo e possível formalização de ofício.
• Segurança nas Unidades de Saúde
  • Relatos de furtos recorrentes em UBS;
  • Deliberado encaminhamento de ofício solicitando reforço na segurança e implantação de monitoramento.
• Infraestrutura e Tecnologia
  • Identificada defasagem de equipamentos de informática;
  • Problemas com climatização em unidades de saúde;
  • Deliberado envio de ofício à Secretaria Municipal de Saúde com as demandas.
• Ofícios Pendentes
  • Ausência de resposta quanto ao incidente no almoxarifado, permanecendo em acompanhamento.

ENCERRAMENTO

A reunião foi encerrada às 15 horas, após deliberação das pautas e encaminhamentos definidos pelo Fórum.

PRODUTOS DA REUNIÃO

ATA FTS – 13.04.26

1. Informes da Mesa Diretora – Antonio Fernando Araujo;
2. Emendas de Transferência Voluntária: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO – DRS XV, MUNICÍPIO: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, EMENDA Nº. 2026.278.86472 – CNPJ: 46.588.950/0001-80, OBJETO: CUSTEIO, VALOR: R$: 1.000.000,00, DEPUTADO: LUCAS BOVE – Rubem Bottas;
3. Recursos Federais – Rubem Bottas.

ORDEM DO DIA: 

1. Eleição de 2 (dois) representantes do Conselho Municipal de Saúde sendo um titular e um suplente para compor o Comitê Municipal de Imunização – Antonio Fernando Araujo;
2. Apresentação dos atendimentos e serviços realizados pela FUNFARME ao Município de São José do Rio Preto – Horácio Ramalho;
3. Apreciação e Aprovação de Plano de Trabalho e FPO do Convênio com ARCD com vigência até abril de 2028 – Rubem Bottas;
4. Apreciação e Aprovação de Plano de Trabalho e FPO do 13º Termo Aditivo da Santa Casa com vigência até 30/06/2026 – Rubem Bottas;
5. Apreciação e Aprovação de Plano de Trabalho e FPO de Convênio para OCI Oftalmologia – Rubem Bottas;
6. Apreciação e Aprovação do Plano de Trabalho e FPO do Convênio para OCI em Cardiologia – Rubem Bottas;
7. Apreciação e Aprovação do Contrato PRE 008/2025 para até 31/10/2026 – HO Redentora – Rubem Bottas;
8. Apreciação e Aprovação do Contrato PRE 009/2025 para até 31/10/2026 – HORA Oftalmologia – Rubem Bottas.

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Ata RO – 14.04.2026

Súmula n° 765 Reunião Ordinária 14.04.2026

Termo de Deliberação CMS EXTRATO DIA 14.04.2026

INFORMES: 

I. Informes da Mesa Diretora – Antonio Fernando de Araújo;
II. Inclusão: Capacitação Técnica em Políticas Públicas, Gestão de Filas de Espera e Ferramentas Tecnológicas na Saúde e Capacitação “Proteger e Cuidar” – Osmari Andrade;
III. Emendas de Transferência Voluntária: Departamento Regional de Saúde de São José do Rio Preto – DRS XV. Município: São José do Rio Preto. Interessado: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. CNPJ: 46.588.950/0001-80. Emenda nº 2026.280.84492. Objeto: Investimento – aquisição de equipamentos. Valor: R$ 100.000,00. Deputado Valdomiro Lopes – Dr. Rubem Bottas.

ORDEM DO DIA: 

I. Eleição de representantes do segmento usuários para o Encontro Estadual de Saúde – etapa preparatória da 18ª Conferência Nacional de Saúde – Dr. Antônio Fernando de Araújo;
II. Apresentação e aprovação do PAM – Programação Anual de Metas 2026 – Dr. Rubem Bottas;
III. Aprovação do Plano de Trabalho e FPO do Convênio com o Hospital Bezerra de Menezes – Dr. Rubem Bottas;
IV. Renovação por mais 6 meses do contrato DIL 0041-21 com a Associação de Pais e Amigos Excepcionais – APAE – Dr. Rubem Bottas.

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ATA RO – 10.03.2026

Sumula nº 764 Reunião Ordinária 10.03.2026

Termo de Deliberação CMS EXTRATO DIA 10.03.2026

Principais pontos abordados na capacitação:

• A Atenção Primária à Saúde (APS) como base do SUS e responsável pelo cuidado contínuo, integral e próximo da comunidade.
• A organização das Unidades Básicas de Saúde (UBS) no município e sua distribuição por regiões para ampliar o acesso da população aos serviços de saúde.
• As principais ações realizadas nas UBS, como atendimentos clínicos básicos, vacinação, pré-natal, acompanhamento de doenças crônicas, ações preventivas e promoção da saúde.
• O princípio da universalidade do SUS, garantindo atendimento gratuito e sem qualquer tipo de discriminação para toda a população.
• Os princípios fundamentais do SUS: universalidade, integralidade, equidade, participação social e descentralização da gestão.
• O conceito de controle social, que garante à população o direito de acompanhar, fiscalizar e participar das decisões sobre as políticas públicas de saúde.
• O papel dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde como espaços democráticos de participação da sociedade na gestão do SUS.
• A legislação que garante a participação social na saúde, como as Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990.
• A importância dos Conselhos Locais de Saúde (CLS) no acompanhamento e fiscalização das ações e serviços das unidades de saúde.
• A composição paritária dos CLS, formada por usuários, trabalhadores da saúde e representantes da gestão.
• O funcionamento das reuniões dos conselhos, regras de participação, registro em atas e organização interna conforme o Regimento Interno dos CLS.
• As responsabilidades do conselheiro local na representação da comunidade, na fiscalização dos serviços e na construção de propostas para melhoria da saúde pública.

A capacitação reforçou a importância da atuação dos conselheiros locais como agentes fundamentais do controle social, contribuindo para o fortalecimento do SUS e para a melhoria contínua dos serviços de saúde oferecidos à população.