1. Informes da Mesa Diretora – Antonio Fernando Araujo;
2. Emendas impositivas de vereadores destinadas à Saúde (anexo) – Frederico Duarte.

ORDEM DO DIA: 

1. Apresentação sobre a habilitação de duas equipes de cuidados paliativos, uma macrorregional e uma assistencial, no município de São José do Rio Preto – Frederico Duarte;
2. Apreciação e deliberação da minuta do Código de Ética e de Conduta do Conselho Municipal de Saúde de São José do Rio Preto, apresentada pelo Grupo de Trabalho de Revisão (anexo) – Antonio Fernando Araujo;
3. Discussão sobre a anulação do convênio n°. 02/2026, firmado entre a SMS e a Santa Casa de Misericórdia de Casa Branca para a realização de exames – Antonio Fernando Araujo.

Confira os produtos desta reunião

ATA RO – 12.05.2026

Termo de Deliberação CMS EXTRATO DIA 12.05.2026

Sumula n° 766 Reunião Ordinária 12.05.2026

O evento será realizado no dia 20 de junho de 2026, das 08h30 às 17h00, no Ipê Park Hotel, localizado na Rodovia Washington Luís, KM 428, em São José do Rio Preto. A programação contempla credenciamento com café da manhã, mesa de abertura, palestra magna, grupos de trabalho temáticos, plenária final e eleição de delegados.

A conferência será organizada em quatro eixos temáticos fundamentais: democracia e saúde como direito; financiamento do SUS; desafios relacionados às emergências climáticas e justiça socioambiental; e modelo de atenção e gestão com foco no cuidado integral. Esses eixos orientarão as discussões nos grupos de trabalho, onde serão formuladas propostas e diretrizes a partir das necessidades reais da população.

A participação é aberta à sociedade, com limite de 200 participantes, respeitando a paridade entre os segmentos: usuários (50%), trabalhadores da saúde (25%) e gestores/prestadores (25%). Todos os participantes regularmente inscritos terão direito a voz e voto nas deliberações.

As inscrições estarão abertas de 13 de maio a 10 de junho de 2026, por meio de formulário eletrônico disponibilizado nos canais oficiais do Conselho Municipal de Saúde. No ato da inscrição, o participante deverá indicar seu segmento de representação e poderá manifestar interesse em se candidatar como delegado para a etapa macrorregional.

A Etapa Municipal é um momento decisivo para fortalecer o SUS, ampliar a participação popular e construir caminhos que garantam uma saúde pública de qualidade para todos. A presença da sociedade é essencial para que as decisões reflitam, de fato, as necessidades da população.

Para mais informações acesse o regimento completo:

Confira a programação do Evento:

FAÇA SUA INSCRIÇÃO (13 de maio a 10 de junho de 2026):

Local de realização do Evento:

Ipê Park Hotel de Saúde de São José do Rio Preto (Rodovia Washington Luiz, KM 428, São José do Rio Preto, Cedral – SP, 15895-000), das 08h30 às 16h00.

Ônibus para o local do evento:

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Conselho Municipal de Saúde de São José do Rio Preto
Data: 13 de abril de 2026

O Fórum dos Trabalhadores da Saúde realizou reunião ordinária com a apresentação de informes relevantes e deliberação de pautas estratégicas para o fortalecimento da rede municipal de saúde.

INFORMES

• 18ª Conferência Nacional de Saúde
  Foi informada a realização da etapa municipal no dia 20 de junho de 2026, com divulgação futura do cronograma e inscrições. O tema central abordará “Saúde, Democracia, Soberania e SUS”.
• Emendas Parlamentares e Recursos
  Foram apresentados repasses e previsões de recursos para o município, com destaque para:
  • Investimentos em equipamentos e custeio da saúde;
  • Recursos federais voltados à atenção primária e especializada;
  • Processos em tramitação junto ao Ministério da Saúde.

ORDEM DO DIA

• Comitê Municipal de Imunização
  Serão eleitos dois conselheiros municipais para representar o CMS no Comitê Municipal de Imunização. Foi aprovado, por unanimidade, o apoio à candidatura da conselheira Lucimara, representante do segmento dos trabalhadores, para o referido Comitê.
• Apresentação da FUNFARME
  Não realizada devido à ausência de representante, sendo reagendada.
• Convênios e Planos de Trabalho
  Foram apreciados e aprovados por unanimidade:
  • Convênio com ARCD (vigência até 2028);
  • Termo aditivo da Santa Casa (prorrogação por 60 dias);
  • Convênios de atendimento em Oftalmologia e Cardiologia (OCI);
  • Contratos com HO Redentora e Hora Oftalmologia, garantindo continuidade dos serviços assistenciais.

DELIBERAÇÕES DO FÓRUM DOS TRABALHADORES

• Transporte e Logística
  • Em andamento a substituição de viaturas por vans;
  • Identificada necessidade de ampliação do número de motoristas;
  • Deliberada análise do quantitativo e possível formalização de ofício.
• Segurança nas Unidades de Saúde
  • Relatos de furtos recorrentes em UBS;
  • Deliberado encaminhamento de ofício solicitando reforço na segurança e implantação de monitoramento.
• Infraestrutura e Tecnologia
  • Identificada defasagem de equipamentos de informática;
  • Problemas com climatização em unidades de saúde;
  • Deliberado envio de ofício à Secretaria Municipal de Saúde com as demandas.
• Ofícios Pendentes
  • Ausência de resposta quanto ao incidente no almoxarifado, permanecendo em acompanhamento.

ENCERRAMENTO

A reunião foi encerrada às 15 horas, após deliberação das pautas e encaminhamentos definidos pelo Fórum.

PRODUTOS DA REUNIÃO

ATA FTS – 13.04.26

1. Informes da Mesa Diretora – Antonio Fernando Araujo;
2. Emendas de Transferência Voluntária: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO – DRS XV, MUNICÍPIO: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, EMENDA Nº. 2026.278.86472 – CNPJ: 46.588.950/0001-80, OBJETO: CUSTEIO, VALOR: R$: 1.000.000,00, DEPUTADO: LUCAS BOVE – Rubem Bottas;
3. Recursos Federais – Rubem Bottas.

ORDEM DO DIA: 

1. Eleição de 2 (dois) representantes do Conselho Municipal de Saúde sendo um titular e um suplente para compor o Comitê Municipal de Imunização – Antonio Fernando Araujo;
2. Apresentação dos atendimentos e serviços realizados pela FUNFARME ao Município de São José do Rio Preto – Horácio Ramalho;
3. Apreciação e Aprovação de Plano de Trabalho e FPO do Convênio com ARCD com vigência até abril de 2028 – Rubem Bottas;
4. Apreciação e Aprovação de Plano de Trabalho e FPO do 13º Termo Aditivo da Santa Casa com vigência até 30/06/2026 – Rubem Bottas;
5. Apreciação e Aprovação de Plano de Trabalho e FPO de Convênio para OCI Oftalmologia – Rubem Bottas;
6. Apreciação e Aprovação do Plano de Trabalho e FPO do Convênio para OCI em Cardiologia – Rubem Bottas;
7. Apreciação e Aprovação do Contrato PRE 008/2025 para até 31/10/2026 – HO Redentora – Rubem Bottas;
8. Apreciação e Aprovação do Contrato PRE 009/2025 para até 31/10/2026 – HORA Oftalmologia – Rubem Bottas.

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Ata RO – 14.04.2026

Súmula n° 765 Reunião Ordinária 14.04.2026

Termo de Deliberação CMS EXTRATO DIA 14.04.2026

INFORMES: 

I. Informes da Mesa Diretora – Antonio Fernando de Araújo;
II. Inclusão: Capacitação Técnica em Políticas Públicas, Gestão de Filas de Espera e Ferramentas Tecnológicas na Saúde e Capacitação “Proteger e Cuidar” – Osmari Andrade;
III. Emendas de Transferência Voluntária: Departamento Regional de Saúde de São José do Rio Preto – DRS XV. Município: São José do Rio Preto. Interessado: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. CNPJ: 46.588.950/0001-80. Emenda nº 2026.280.84492. Objeto: Investimento – aquisição de equipamentos. Valor: R$ 100.000,00. Deputado Valdomiro Lopes – Dr. Rubem Bottas.

ORDEM DO DIA: 

I. Eleição de representantes do segmento usuários para o Encontro Estadual de Saúde – etapa preparatória da 18ª Conferência Nacional de Saúde – Dr. Antônio Fernando de Araújo;
II. Apresentação e aprovação do PAM – Programação Anual de Metas 2026 – Dr. Rubem Bottas;
III. Aprovação do Plano de Trabalho e FPO do Convênio com o Hospital Bezerra de Menezes – Dr. Rubem Bottas;
IV. Renovação por mais 6 meses do contrato DIL 0041-21 com a Associação de Pais e Amigos Excepcionais – APAE – Dr. Rubem Bottas.

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ATA RO – 10.03.2026

Sumula nº 764 Reunião Ordinária 10.03.2026

Termo de Deliberação CMS EXTRATO DIA 10.03.2026

Principais pontos abordados na capacitação:

• A Atenção Primária à Saúde (APS) como base do SUS e responsável pelo cuidado contínuo, integral e próximo da comunidade.
• A organização das Unidades Básicas de Saúde (UBS) no município e sua distribuição por regiões para ampliar o acesso da população aos serviços de saúde.
• As principais ações realizadas nas UBS, como atendimentos clínicos básicos, vacinação, pré-natal, acompanhamento de doenças crônicas, ações preventivas e promoção da saúde.
• O princípio da universalidade do SUS, garantindo atendimento gratuito e sem qualquer tipo de discriminação para toda a população.
• Os princípios fundamentais do SUS: universalidade, integralidade, equidade, participação social e descentralização da gestão.
• O conceito de controle social, que garante à população o direito de acompanhar, fiscalizar e participar das decisões sobre as políticas públicas de saúde.
• O papel dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde como espaços democráticos de participação da sociedade na gestão do SUS.
• A legislação que garante a participação social na saúde, como as Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990.
• A importância dos Conselhos Locais de Saúde (CLS) no acompanhamento e fiscalização das ações e serviços das unidades de saúde.
• A composição paritária dos CLS, formada por usuários, trabalhadores da saúde e representantes da gestão.
• O funcionamento das reuniões dos conselhos, regras de participação, registro em atas e organização interna conforme o Regimento Interno dos CLS.
• As responsabilidades do conselheiro local na representação da comunidade, na fiscalização dos serviços e na construção de propostas para melhoria da saúde pública.

A capacitação reforçou a importância da atuação dos conselheiros locais como agentes fundamentais do controle social, contribuindo para o fortalecimento do SUS e para a melhoria contínua dos serviços de saúde oferecidos à população.

1. Informes da Mesa Diretora – Antonio Fernando Araujo;
2. Transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde. Recurso de Custeio Valor: R$ 30.000.000,00 – Dr Rubem Bottas;
3. Encerramento do Contrato nº INL 09/2021, com a Associação Beneficência de Portuguesa – Dr Rubem Bottas.

ORDEM DO DIA: 

1. Apresentação e aprovação Audiência Pública – 3º Quadrimestre de 2025 – Dr Rubem Bottas;
2. Apresentação dos resultados do NIR – Núcleo Interno de Regulação, após sua implantação – Dr Rubem Bottas;
3. Apresentação e aprovação do Projeto Organizacional de Implantação do Serviço de Saúde Mental. NR1 – Dr Rubem Bottas;
4. Apresentação e aprovação da Proposta de implantação de Serviço Residencial Terapêutico (SRT) tipo II – Dr Rubem Bottas;
5. Apresentação do Plano de Trabalho Hospital Dr. Adolfo Bezerra de Menezes – referente as emendas Federais nº 31340012 – Deputado Federal Fausto Pinato R$ 50.00,00, emenda nº 40940001 Senadora Mara Gabrilli R$ 200.00,00, totalizando 250.000,00 – Dr Rubem Bottas;
6. Apreciação e aprovação da prorrogação dos convênios nº 14/2022 e nº 15/2022 com a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de São José do Rio Preto, pelo prazo de 60 dias – Dr Rubem Bottas.

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ATA RO – 10.02.2026

Termo de Deliberação CMS EXTRATO DIA 10.02.2026

Sumula nº 763 Reunião Ordinária 10.02.2026

1. Informes da Mesa Diretora – Antonio Fernando Araujo;
2. Emendas de Transferência Voluntária:
   • Departamento Regional de Saúde de São José do Rio Preto – DRS XV, Município: São José do Rio Preto, Interessado: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, CNPJ: 46.588.950/0001 80, Emenda nº. 2025.323.77847, Objeto: Custeio, Valor: R$ 200.000,00, Deputado Danilo Campetti;
   • Departamento Regional de Saúde de São José do Rio Preto – DRS XV, Município: São José do Rio Preto, Interessado: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, CNPJ: 46.588.950/0001 80, Emenda nº. 2025.280.77316, Objeto: Custeio, Valor: R$ 170.000,00, Deputado Valdomiro Lopes;
   • Departamento Regional de Saúde de São José do Rio Preto – DRS XV, Município: São José do Rio Preto, Interessado: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, Emenda nº. 2024.300.76439 Objeto: Custeio Saúde Básica – Compra de Serviços – Próteses Dentárias, Valor: R$ 1.500.000,00, Deputado: Delegado Paulo Bilynskyj;
3. Solicitação de credenciamento de 05 equipes de saúde bucal – 40 horas, para as Unidades Básicas de Saúde: Central, Fraternidade, São Francisco, Parque Industrial (02 equipes).

ORDEM DO DIA: 

1. Eleição de 02 (dois) representante do segmento usuário, 01 (um) representante do segmento trabalhador e 01 (um) representante do segmento gestor e/ou prestador para compor a Comissão organizadora da Etapa Municipal da 18ª Conferência Nacional de Saúde – Antonio Fernando Araujo;
2. Apresentação institucional da ARCD – Associação de Reabilitação da Criança Deficiente – Eder Jacob de Souza;
3. Apreciação e aprovação da Programação anual de saúde 2026 (PAS 2026) – Dr. Rubem Bottas;
4. Apreciação e votação do Plano de Trabalho do Novo Convênio que será firmado com a FACERES (anexo) – Dr. Rubem Bottas;
5. Apreciação e votação do Plano de Trabalho e Ficha de Programação Orçamentária correspondente à prorrogação pelo prazo de 3 meses do Convênio nº 12/2022-SMS, celebrado com o Hospital Dr. Adolfo Bezerra de Menezes (anexo) – Dr. Rubem Bottas;
6. Apreciação e votação do Plano de Trabalho correspondente à prorrogação pelo prazo de 3 meses do Convênio nº 13/2022-SMS, celebrado com o Hospital Dr. Adolfo Bezerra de Menezes (anexo) – Dr. Rubem Bottas;
7. Apreciação e votação do 6º termo aditivo do Plano de Trabalho e Plano Operativo Anual – 2026 do Contrato de Gestão nº CHP/0008/22, celebrado com a Funfarme (anexo) – Dr. Rubem Bottas.

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ATA RO – 09.12.2025

Termo de Deliberação CMS EXTRATO DIA 09.12.2025

Sumula nº 762 Reunião Ordinária 09.12.2025

O processo eleitoral, conduzido pela Comissão Eleitoral do CMS, envolveu a votação de 2.405 cidadãos e definiu representantes dos usuários, trabalhadores e gestão. Durante a cerimônia, os conselheiros receberam seus Certificados de Posse e tiveram reafirmado o apoio incondicional do CMS e da Secretaria Municipal de Saúde, que reconhecem o papel indispensável desses representantes na construção de políticas públicas mais eficientes, participativas e alinhadas às necessidades reais da comunidade.

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1. Informes da Mesa Diretora – Antonio Fernando Araujo;

ORDEM DO DIA: 

1. leição de 01 (um) representante do segmento gestor e/ou prestador para recompor a Comissão de avaliação de instrumentos de planejamento – Antonio Fernando Araujo;
2. leição de 01 (um) representante do segmento usuário para recompor a Comissão permanente de urgência e emergência – Antonio Fernando Araujo;
3. Apreciação e aprovação do plano de trabalho referente às emendas impositivas de diversos vereadores destinadas ao Hospital Dr. Adolfo Bezerra de Menezes – Prestador de Serviço do SUS – Dr. Rubem Bottas;
4. Apreciação e aprovação do plano de trabalho referente às emendas impositivas de diversos vereadores destinada à ARCD – Prestadora de Serviço do SUS – Dr. Rubem Bottas;
5. Apreciação e aprovação do plano de trabalho referente às emendas impositivas de diversos vereadores destinada à APAE – Prestadora de Serviço do SUS – Dr. Rubem Bottas;
6. Apreciação e aprovação do plano de trabalho referente às emendas impositivas de diversos vereadores destinada ao Instituto dos Cegos – Prestador de Serviço do SUS – Dr. Rubem Bottas;
7. Apreciação e aprovação do plano de trabalho referente às emendas impositivas de diversos vereadores destinada à Santa Casa de Misericórdia – Prestadora de Serviço do SUS – Dr. Rubem Bottas;
8. Apreciação e aprovação do plano de trabalho referente às emendas impositivas de diversos vereadores destinada ao CER/Renascer- Prestador de Serviço do SUS – Dr. Rubem Bottas;
9. Apreciação e aprovação do plano de trabalho referente à emenda Federal, incremento MAC (Custeio) – nº proposta 36000677499202500 – R$ 790.000,00 – Portaria de habilitação 7735 destinada a Associação Renascer – Dr. Rubem Bottas;
10. Apreciação e aprovação do plano de trabalho referente às emendas Federais (19970003, 40940001,43680002, 15810017, 28130010, 44150006, 42920001, 44710015), para a Irmandade Santa Casa de Misericórdia no valor de R$ 2.650.000,00 – Dr. Rubem Bottas.

Confira os produtos desta reunião

ATA RO – 11.11.2025

Sumula nº 761 Reunião Ordinária 11.11.2025

Termo de Deliberação CMS EXTRATO DIA 11.11.2025