COMISSÕES DO CMS

Constituídas pela Lei nº 8.080/90 as comissões do Conselho Municipal de Saúde tem como finalidade assessorar, opinar, propor ou dar orientação técnica e subsídios de discussão para deliberações sobre a formulação da estratégia assuntos relativos às políticas públicas de saúde.

LEI 8.080 DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.


 

COMISSÕES PERMANENTES

As comissões permanentes criadas e estabelecidas pelo plenário do Conselho Municipal de Saúde, tem por atribuições discutir e articular as políticas, normas e programas das instituições e setores de interesse do Sistema Único de Saúde, como também submetem ao pleno do CMS as suas recomendações.

As comissões permanentes do Conselho Municipal de Saúde são:

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COMISSÕES INTERSETORIAIS

As comissões intersetoriais recebem esse nome por estarem compostas de conselheiros de saúde e representantes de outras entidades da organização civil. São elas:

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COMISSÕES TEMPORÁRIAS E GRUPOS DE TRABALHOS

As comissões temporárias e os grupos de trabalho são  constituídas por prazo certo e com finalidades específicas, ou seja  possuem um período definido de existência, sendo extintas expirado o prazo determinado ou alcançado o seu fim.

O Conselho Municipal de Saúde possui as seguintes comissões temporárias e grupos de trabalho:

COMISSÕES TEMPORÁRIAS

COMISSÃO DA XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Neuza Maria Fiuza de Lima Representantes dos Usuários
Fábio Crispim Cunha Representantes dos Usuários
José Robson Samara Rodrigues de Almeida Junior Representantes dos Trabalhadores da Saúde
Gisele Gasques Molina Representantes do Gestor

GRUPOS DE TRABALHO

Os Grupos de Trabalho, instituídos pelo Plenário do Conselho Municipal de Saúde, têm a finalidade de fornecer subsídios de ordem técnica, administrativa, econômico–financeira e jurídica com prazo determinado de funcionamento, devendo ser compostos por no mínimo 02 (dois) conselheiros, mantendo-se a paridade, além de outros membros não conselheiros. Os atuais grupos de trabalho são:

  • Grupo de Trabalho de Combate ao Absenteísmo
  • Grupo de Trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde
  • Grupo de Trabalho – Regiões Bosque, Talhado, Represa
  • Grupo de Trabalho – Região Central
  • Grupo de Trabalho – Região CEU
  • Grupo de Trabalho – Região Cidade da Criança
  • Grupo de Trabalho – Regiões HB, Schmitt, Vl Toninho
  • Grupo de Trabalho – Região Pinheirinho

 

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Veja também:

Atas | Deliberações | Legislação | Moções Pareceres | Resoluções | Recomendações | Súmulas