Resolução do CMS nº 01 de 2016, que cria a reinstala a CISM – Comissão Intersetorial de Saúde Mental.
A Política Nacional de Saúde Mental, apoiada na lei 10.216/02, dispõe sobre a proteção e o direito das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Com isso o Conselho Municipal de Saúde de São José do Rio Preto – SP em reunião realizada no dia 10 de maio de 2016 apresentou e apreciou a Resolução CMS nº 01 de 2016, que cria a reinstala a CISM – Comissão Intersetorial de Saúde Mental. As ações da Comissão são: acompanhar e subsidiar o CMS na perspectiva da política de saúde mental no município, garantindo a continuidade da reorientação do Modelo de Atenção à Saúde Mental (desinstitucionalização) e da reforma psiquiátrica e o acompanhamento da implementação da Lei N.º 10.216/2001,
Resolução CMS nº 001 de Maio 2016 – Reinstala a CISM
Resolução CMS nº 001 de Abril 2003 – Cria grupo de trabalho da CISM
Lei Nº 10.2016 de 06 de Abril de 2001
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