INFORMES: 

I. Informes da Mesa Diretora – Antonio Fernando de Araújo;
II. Inclusão: Capacitação Técnica em Políticas Públicas, Gestão de Filas de Espera e Ferramentas Tecnológicas na Saúde e Capacitação “Proteger e Cuidar” – Osmari Andrade;
III. Emendas de Transferência Voluntária: Departamento Regional de Saúde de São José do Rio Preto – DRS XV. Município: São José do Rio Preto. Interessado: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. CNPJ: 46.588.950/0001-80. Emenda nº 2026.280.84492. Objeto: Investimento – aquisição de equipamentos. Valor: R$ 100.000,00. Deputado Valdomiro Lopes – Dr. Rubem Bottas.

ORDEM DO DIA: 

I. Eleição de representantes do segmento usuários para o Encontro Estadual de Saúde – etapa preparatória da 18ª Conferência Nacional de Saúde – Dr. Antônio Fernando de Araújo;
II. Apresentação e aprovação do PAM – Programação Anual de Metas 2026 – Dr. Rubem Bottas;
III. Aprovação do Plano de Trabalho e FPO do Convênio com o Hospital Bezerra de Menezes – Dr. Rubem Bottas;
IV. Renovação por mais 6 meses do contrato DIL 0041-21 com a Associação de Pais e Amigos Excepcionais – APAE – Dr. Rubem Bottas.

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ATA RO – 10.03.2026

Sumula nº 764 Reunião Ordinária 10.03.2026

Termo de Deliberação CMS EXTRATO DIA 10.03.2026

Principais pontos abordados na capacitação:

• A Atenção Primária à Saúde (APS) como base do SUS e responsável pelo cuidado contínuo, integral e próximo da comunidade.
• A organização das Unidades Básicas de Saúde (UBS) no município e sua distribuição por regiões para ampliar o acesso da população aos serviços de saúde.
• As principais ações realizadas nas UBS, como atendimentos clínicos básicos, vacinação, pré-natal, acompanhamento de doenças crônicas, ações preventivas e promoção da saúde.
• O princípio da universalidade do SUS, garantindo atendimento gratuito e sem qualquer tipo de discriminação para toda a população.
• Os princípios fundamentais do SUS: universalidade, integralidade, equidade, participação social e descentralização da gestão.
• O conceito de controle social, que garante à população o direito de acompanhar, fiscalizar e participar das decisões sobre as políticas públicas de saúde.
• O papel dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde como espaços democráticos de participação da sociedade na gestão do SUS.
• A legislação que garante a participação social na saúde, como as Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990.
• A importância dos Conselhos Locais de Saúde (CLS) no acompanhamento e fiscalização das ações e serviços das unidades de saúde.
• A composição paritária dos CLS, formada por usuários, trabalhadores da saúde e representantes da gestão.
• O funcionamento das reuniões dos conselhos, regras de participação, registro em atas e organização interna conforme o Regimento Interno dos CLS.
• As responsabilidades do conselheiro local na representação da comunidade, na fiscalização dos serviços e na construção de propostas para melhoria da saúde pública.

A capacitação reforçou a importância da atuação dos conselheiros locais como agentes fundamentais do controle social, contribuindo para o fortalecimento do SUS e para a melhoria contínua dos serviços de saúde oferecidos à população.

1. Informes da Mesa Diretora – Antonio Fernando Araujo;
2. Transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde. Recurso de Custeio Valor: R$ 30.000.000,00 – Dr Rubem Bottas;
3. Encerramento do Contrato nº INL 09/2021, com a Associação Beneficência de Portuguesa – Dr Rubem Bottas.

ORDEM DO DIA: 

1. Apresentação e aprovação Audiência Pública – 3º Quadrimestre de 2025 – Dr Rubem Bottas;
2. Apresentação dos resultados do NIR – Núcleo Interno de Regulação, após sua implantação – Dr Rubem Bottas;
3. Apresentação e aprovação do Projeto Organizacional de Implantação do Serviço de Saúde Mental. NR1 – Dr Rubem Bottas;
4. Apresentação e aprovação da Proposta de implantação de Serviço Residencial Terapêutico (SRT) tipo II – Dr Rubem Bottas;
5. Apresentação do Plano de Trabalho Hospital Dr. Adolfo Bezerra de Menezes – referente as emendas Federais nº 31340012 – Deputado Federal Fausto Pinato R$ 50.00,00, emenda nº 40940001 Senadora Mara Gabrilli R$ 200.00,00, totalizando 250.000,00 – Dr Rubem Bottas;
6. Apreciação e aprovação da prorrogação dos convênios nº 14/2022 e nº 15/2022 com a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de São José do Rio Preto, pelo prazo de 60 dias – Dr Rubem Bottas.

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ATA RO – 10.02.2026

Termo de Deliberação CMS EXTRATO DIA 10.02.2026

Sumula nº 763 Reunião Ordinária 10.02.2026

1. Informes da Mesa Diretora – Antonio Fernando Araujo;
2. Emendas de Transferência Voluntária:
   • Departamento Regional de Saúde de São José do Rio Preto – DRS XV, Município: São José do Rio Preto, Interessado: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, CNPJ: 46.588.950/0001 80, Emenda nº. 2025.323.77847, Objeto: Custeio, Valor: R$ 200.000,00, Deputado Danilo Campetti;
   • Departamento Regional de Saúde de São José do Rio Preto – DRS XV, Município: São José do Rio Preto, Interessado: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, CNPJ: 46.588.950/0001 80, Emenda nº. 2025.280.77316, Objeto: Custeio, Valor: R$ 170.000,00, Deputado Valdomiro Lopes;
   • Departamento Regional de Saúde de São José do Rio Preto – DRS XV, Município: São José do Rio Preto, Interessado: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, Emenda nº. 2024.300.76439 Objeto: Custeio Saúde Básica – Compra de Serviços – Próteses Dentárias, Valor: R$ 1.500.000,00, Deputado: Delegado Paulo Bilynskyj;
3. Solicitação de credenciamento de 05 equipes de saúde bucal – 40 horas, para as Unidades Básicas de Saúde: Central, Fraternidade, São Francisco, Parque Industrial (02 equipes).

ORDEM DO DIA: 

1. Eleição de 02 (dois) representante do segmento usuário, 01 (um) representante do segmento trabalhador e 01 (um) representante do segmento gestor e/ou prestador para compor a Comissão organizadora da Etapa Municipal da 18ª Conferência Nacional de Saúde – Antonio Fernando Araujo;
2. Apresentação institucional da ARCD – Associação de Reabilitação da Criança Deficiente – Eder Jacob de Souza;
3. Apreciação e aprovação da Programação anual de saúde 2026 (PAS 2026) – Dr. Rubem Bottas;
4. Apreciação e votação do Plano de Trabalho do Novo Convênio que será firmado com a FACERES (anexo) – Dr. Rubem Bottas;
5. Apreciação e votação do Plano de Trabalho e Ficha de Programação Orçamentária correspondente à prorrogação pelo prazo de 3 meses do Convênio nº 12/2022-SMS, celebrado com o Hospital Dr. Adolfo Bezerra de Menezes (anexo) – Dr. Rubem Bottas;
6. Apreciação e votação do Plano de Trabalho correspondente à prorrogação pelo prazo de 3 meses do Convênio nº 13/2022-SMS, celebrado com o Hospital Dr. Adolfo Bezerra de Menezes (anexo) – Dr. Rubem Bottas;
7. Apreciação e votação do 6º termo aditivo do Plano de Trabalho e Plano Operativo Anual – 2026 do Contrato de Gestão nº CHP/0008/22, celebrado com a Funfarme (anexo) – Dr. Rubem Bottas.

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ATA RO – 09.12.2025

Termo de Deliberação CMS EXTRATO DIA 09.12.2025

Sumula nº 762 Reunião Ordinária 09.12.2025

O processo eleitoral, conduzido pela Comissão Eleitoral do CMS, envolveu a votação de 2.405 cidadãos e definiu representantes dos usuários, trabalhadores e gestão. Durante a cerimônia, os conselheiros receberam seus Certificados de Posse e tiveram reafirmado o apoio incondicional do CMS e da Secretaria Municipal de Saúde, que reconhecem o papel indispensável desses representantes na construção de políticas públicas mais eficientes, participativas e alinhadas às necessidades reais da comunidade.

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