O evento será realizado no dia 20 de junho de 2026, das 08h30 às 17h00, no Ipê Park Hotel, localizado na Rodovia Washington Luís, KM 428, em São José do Rio Preto. A programação contempla credenciamento com café da manhã, mesa de abertura, palestra magna, grupos de trabalho temáticos, plenária final e eleição de delegados.

A conferência será organizada em quatro eixos temáticos fundamentais: democracia e saúde como direito; financiamento do SUS; desafios relacionados às emergências climáticas e justiça socioambiental; e modelo de atenção e gestão com foco no cuidado integral. Esses eixos orientarão as discussões nos grupos de trabalho, onde serão formuladas propostas e diretrizes a partir das necessidades reais da população.

A participação é aberta à sociedade, com limite de 200 participantes, respeitando a paridade entre os segmentos: usuários (50%), trabalhadores da saúde (25%) e gestores/prestadores (25%). Todos os participantes regularmente inscritos terão direito a voz e voto nas deliberações.

As inscrições estarão abertas de 13 de maio a 10 de junho de 2026, por meio de formulário eletrônico disponibilizado nos canais oficiais do Conselho Municipal de Saúde. No ato da inscrição, o participante deverá indicar seu segmento de representação e poderá manifestar interesse em se candidatar como delegado para a etapa macrorregional.

A Etapa Municipal é um momento decisivo para fortalecer o SUS, ampliar a participação popular e construir caminhos que garantam uma saúde pública de qualidade para todos. A presença da sociedade é essencial para que as decisões reflitam, de fato, as necessidades da população.

Para mais informações acesse o regimento completo:

Confira a programação do Evento:

FAÇA SUA INSCRIÇÃO (13 de maio a 10 de junho de 2026):

Local de realização do Evento:

Ipê Park Hotel de Saúde de São José do Rio Preto (Rodovia Washington Luiz, KM 428, São José do Rio Preto, Cedral – SP, 15895-000), das 08h30 às 16h00.

Ônibus para o local do evento:

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Conselho Municipal de Saúde de São José do Rio Preto
Data: 13 de abril de 2026

O Fórum dos Trabalhadores da Saúde realizou reunião ordinária com a apresentação de informes relevantes e deliberação de pautas estratégicas para o fortalecimento da rede municipal de saúde.

INFORMES

• 18ª Conferência Nacional de Saúde
  Foi informada a realização da etapa municipal no dia 20 de junho de 2026, com divulgação futura do cronograma e inscrições. O tema central abordará “Saúde, Democracia, Soberania e SUS”.
• Emendas Parlamentares e Recursos
  Foram apresentados repasses e previsões de recursos para o município, com destaque para:
  • Investimentos em equipamentos e custeio da saúde;
  • Recursos federais voltados à atenção primária e especializada;
  • Processos em tramitação junto ao Ministério da Saúde.

ORDEM DO DIA

• Comitê Municipal de Imunização
  Serão eleitos dois conselheiros municipais para representar o CMS no Comitê Municipal de Imunização. Foi aprovado, por unanimidade, o apoio à candidatura da conselheira Lucimara, representante do segmento dos trabalhadores, para o referido Comitê.
• Apresentação da FUNFARME
  Não realizada devido à ausência de representante, sendo reagendada.
• Convênios e Planos de Trabalho
  Foram apreciados e aprovados por unanimidade:
  • Convênio com ARCD (vigência até 2028);
  • Termo aditivo da Santa Casa (prorrogação por 60 dias);
  • Convênios de atendimento em Oftalmologia e Cardiologia (OCI);
  • Contratos com HO Redentora e Hora Oftalmologia, garantindo continuidade dos serviços assistenciais.

DELIBERAÇÕES DO FÓRUM DOS TRABALHADORES

• Transporte e Logística
  • Em andamento a substituição de viaturas por vans;
  • Identificada necessidade de ampliação do número de motoristas;
  • Deliberada análise do quantitativo e possível formalização de ofício.
• Segurança nas Unidades de Saúde
  • Relatos de furtos recorrentes em UBS;
  • Deliberado encaminhamento de ofício solicitando reforço na segurança e implantação de monitoramento.
• Infraestrutura e Tecnologia
  • Identificada defasagem de equipamentos de informática;
  • Problemas com climatização em unidades de saúde;
  • Deliberado envio de ofício à Secretaria Municipal de Saúde com as demandas.
• Ofícios Pendentes
  • Ausência de resposta quanto ao incidente no almoxarifado, permanecendo em acompanhamento.

ENCERRAMENTO

A reunião foi encerrada às 15 horas, após deliberação das pautas e encaminhamentos definidos pelo Fórum.

PRODUTOS DA REUNIÃO

ATA FTS – 13.04.26

Principais pontos abordados na capacitação:

• A Atenção Primária à Saúde (APS) como base do SUS e responsável pelo cuidado contínuo, integral e próximo da comunidade.
• A organização das Unidades Básicas de Saúde (UBS) no município e sua distribuição por regiões para ampliar o acesso da população aos serviços de saúde.
• As principais ações realizadas nas UBS, como atendimentos clínicos básicos, vacinação, pré-natal, acompanhamento de doenças crônicas, ações preventivas e promoção da saúde.
• O princípio da universalidade do SUS, garantindo atendimento gratuito e sem qualquer tipo de discriminação para toda a população.
• Os princípios fundamentais do SUS: universalidade, integralidade, equidade, participação social e descentralização da gestão.
• O conceito de controle social, que garante à população o direito de acompanhar, fiscalizar e participar das decisões sobre as políticas públicas de saúde.
• O papel dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde como espaços democráticos de participação da sociedade na gestão do SUS.
• A legislação que garante a participação social na saúde, como as Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990.
• A importância dos Conselhos Locais de Saúde (CLS) no acompanhamento e fiscalização das ações e serviços das unidades de saúde.
• A composição paritária dos CLS, formada por usuários, trabalhadores da saúde e representantes da gestão.
• O funcionamento das reuniões dos conselhos, regras de participação, registro em atas e organização interna conforme o Regimento Interno dos CLS.
• As responsabilidades do conselheiro local na representação da comunidade, na fiscalização dos serviços e na construção de propostas para melhoria da saúde pública.

A capacitação reforçou a importância da atuação dos conselheiros locais como agentes fundamentais do controle social, contribuindo para o fortalecimento do SUS e para a melhoria contínua dos serviços de saúde oferecidos à população.

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