Principais pontos abordados na capacitação:

• A Atenção Primária à Saúde (APS) como base do SUS e responsável pelo cuidado contínuo, integral e próximo da comunidade.
• A organização das Unidades Básicas de Saúde (UBS) no município e sua distribuição por regiões para ampliar o acesso da população aos serviços de saúde.
• As principais ações realizadas nas UBS, como atendimentos clínicos básicos, vacinação, pré-natal, acompanhamento de doenças crônicas, ações preventivas e promoção da saúde.
• O princípio da universalidade do SUS, garantindo atendimento gratuito e sem qualquer tipo de discriminação para toda a população.
• Os princípios fundamentais do SUS: universalidade, integralidade, equidade, participação social e descentralização da gestão.
• O conceito de controle social, que garante à população o direito de acompanhar, fiscalizar e participar das decisões sobre as políticas públicas de saúde.
• O papel dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde como espaços democráticos de participação da sociedade na gestão do SUS.
• A legislação que garante a participação social na saúde, como as Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990.
• A importância dos Conselhos Locais de Saúde (CLS) no acompanhamento e fiscalização das ações e serviços das unidades de saúde.
• A composição paritária dos CLS, formada por usuários, trabalhadores da saúde e representantes da gestão.
• O funcionamento das reuniões dos conselhos, regras de participação, registro em atas e organização interna conforme o Regimento Interno dos CLS.
• As responsabilidades do conselheiro local na representação da comunidade, na fiscalização dos serviços e na construção de propostas para melhoria da saúde pública.

A capacitação reforçou a importância da atuação dos conselheiros locais como agentes fundamentais do controle social, contribuindo para o fortalecimento do SUS e para a melhoria contínua dos serviços de saúde oferecidos à população.

O processo eleitoral, conduzido pela Comissão Eleitoral do CMS, envolveu a votação de 2.405 cidadãos e definiu representantes dos usuários, trabalhadores e gestão. Durante a cerimônia, os conselheiros receberam seus Certificados de Posse e tiveram reafirmado o apoio incondicional do CMS e da Secretaria Municipal de Saúde, que reconhecem o papel indispensável desses representantes na construção de políticas públicas mais eficientes, participativas e alinhadas às necessidades reais da comunidade.

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No dia 28 de junho de 2025 o Conselho Municipal de Saúde realizará a 13ª Conferência Municipal de Saúde de São José do Rio Preto.

A 13ª Conferência Municipal de Saúde de São José do Rio Preto é o foro de debates e decisões sobre a política municipal de saúde e terá como finalidade:

1. Reafirmar, impulsionar e efetivar os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), para garantir a saúde como direito humano;
2. Mobilizar e estabelecer diálogos com a sociedade brasileira acerca do direito à saúde e em defesa do SUS;
3. Fortalecer a participação e o controle social no SUS, com ampla representação da sociedade;
4. Avaliar a situação de saúde e elaborar propostas a partir das necessidades de saúde da população;
5. Construir as diretrizes do Plano Plurianual de Saúde – PPA do município para os anos de 2026 à 2029.

Acesse o caderno de Propostas das Pré-Conferências:

Caderno Propostas Pré Conferências

Para mais informações acesse o regimento completo:

Confira a programação do Evento:

Local de realização do Evento:

Ipê Park Hotel de Saúde de São José do Rio Preto (Rodovia Washington Luiz, KM 428, São José do Rio Preto, Cedral – SP, 15895-000), das 08h30 às 16h00.

Ônibus para o local do evento:

Relatório Final da 13ª Conferência

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O Conselho Municipal de Saúde realizará entre 27 de março e 10 de abril as Pré-Conferências Municipais de Saúde.

A Pré-Conferência Municipal de Saúde tem o objetivo de promover debates e decisões sobre a política municipal de saúde, garantindo a participação popular, identificando necessidades e formulando propostas regionais.

Regimento Interno

Acesse o regimento completo das Pré-Conferências:

Realização

Serão realizadas quatro Pré-Conferências, divididas por macrorregiões da cidade, conforme o seguinte cronograma:

As Pré-Conferências ocorrerão das 13h30 às 16h30, conforme a seguinte programação:

Cada evento seguirá um cronograma com abertura, palestra sobre a saúde municipal, discussões temáticas e plenária final.

Inscrições

As inscrições serão realizadas exclusivamente online por meio de um formulário eletrônico disponível no site e nas redes sociais do Conselho Municipal de Saúde (CMS).

Períodos de inscrição para cada Pré-Conferência:

Critérios para participação:

• Aberto a qualquer interessado na formulação da Política Municipal de Saúde;
• Limite de 60 participantes por evento;
• Vagas remanescentes serão disponibilizadas no dia da respectiva Pré-Conferência.

Tema Central

O tema principal será: “Saúde Pública de qualidade para cuidar bem das pessoas: Fortalecendo o SUS de São José do Rio Preto”, dividido em três eixos:

1. Direito à saúde, garantia de acesso e atenção de qualidade
2. Gestão e financiamento do SUS: desafios e perspectivas
3. Participação social na defesa do SUS, da vida e da democracia

Metodologia

Os debates serão conduzidos por mediadores e relatores, com tempo definido para cada eixo e manifestações individuais. As propostas aprovadas serão sistematizadas pela Comissão Organizadora e encaminhadas à 13ª Conferência Municipal de Saúde.

Disposições Finais

Questões não previstas no regimento serão resolvidas pela Comissão Organizadora.

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O Conselho Municipal de Saúde, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde realizou no dia 22/02/25, na sede do conselho, a Etapa Municipal da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, com o tema “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano”. O evento contou com 58 participantes e teve como objetivo, analisar e discutir as prioridades relacionadas à saúde dos trabalhadores e trabalhadoras e formular propostas no âmbito Municipal, Estadual e Federal, assim como priorizar diretrizes para as etapas subsequentes, bem como eleger a delegação que irá representar o município na Etapa Macrorregional.

A Comissão Organizadora da Etapa Municipal da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora foi composta pelos conselheiros:

• Rita Oczkowski (Representante de usuários);
• Maicon Jose De Jesus Vijarva (Representante de usuários);
• Elaine Boreli Gianini De Faria (Representante de Trabalhadores da Saúde);
• Leilane Carla Vargas Fagundes (Representante de Gestores/Prestadores)

As diretrizes aprovadas pelos eixos foram as seguintes:

EIXO I

ESTADUAL

Criar uma política de fortalecimento da vigilância em saúde do trabalhador no território com ampliação de equipes e recursos financeiros, garantindo estrutura adequada para ações de vigilância, assistência, promoção, prevenção e recuperação da saúde dos trabalhadores.

NACIONAL

Atualização da NR nº 4 – anexo nº 3, para a inclusão obrigatória na equipe multidisciplinar do SESMT, com profissionais capacitados para a avaliação e acompanhamento de riscos psicossociais dos ambientes de trabalho, promovendo a saúde integral com foco na saúde mental.

EIXO II

ESTADUAL

Fortalecimento do SESMT e CEREST com garantia de recursos financeiros e humanos, prevenção e tratamento de doenças ocupacionais, ampliando a reabilitação da saúde em todos os CERESTs.

NACIONAL

Garantia da implantação das 30 horas de carga horária para todos os trabalhadores sem redução salarial e de benefícios.

EIXO III

ESTADUAL

Ampliar os mecanismos de consulta pública sobre dados de vigilância sobre acidentes de trabalho que permitam a formulação de políticas de saúde do trabalhador nos municípios, por meio do funcionamento efetivo do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho – Promoção do Meio Ambiente do Trabalho guiado por dados.

NACIONAL

Garantir a continuidade das ações e ampliação do alcance das CISTTs, viabilizando a capacitação continua dos integrantes e provendo recursos financeiros e logísticos, destacando a importância da municipalização dos eventos relacionados a saúde do trabalhador, permitindo maior proximidade com as realidades locais.

Para mais informações acesse o RELATÓRIO FINAL (Em breve):