No dia 15 de junho de 2024 o Conselho Municipal de Saúde realizou a Etapa Municipal da 4ª Conferência Estadual de Gestão do trabalho e Educação na Saúde.
O Conselho Municipal de Saúde, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde realizou no dia 15/06/24, na sede do conselho, a Etapa Municipal da 4ª Conferência Estatual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, com o tema “Democracia, Trabalho e Educação na Saúde para o Desenvolvimento: Gente que faz o SUS acontecer”. O evento contou com 61 participantes e teve como objetivo, analisar e discutir as prioridades locais e formular propostas no âmbito Municipal, Estadual e Federal, priorizar diretrizes para as etapas subsequentes, bem como eleger a delegação que irá representar o município na Etapa Macrorregional desta Conferência Estadual de Saúde.
A Comissão Organizadora da Etapa Municipal da 4ª Conferência Estatual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde foi composta pelos conselheiros:
- Sanny Lima Braga (Representante de usuários);
- Janos Dizah Couto (Representante de usuários);
- Danilo de Miranda Alves (Representante de Trabalhadores da Saúde);
- Paula Canova Sodré de Castro (Representante de Gestores/Prestadores)
As diretrizes aprovadas pelos eixos foram as seguintes:
EIXO I
ESTADUAL
Fortalecer políticas estaduais de gestão do trabalho e educação popular em saúde com vistas a subsidiar, desenvolver e qualificar o trabalho em saúde.
NACIONAL
Implementar políticas públicas que objetivem o trabalho e a gestão participativa no SUS, garantindo o financiamento adequado, incentivando a equidade entre os profissionais, com políticas públicas de capacitação/educação permanente visando o desenvolvimento profissional inclusive com planos de cargos, carreiras e salário (PCCS).
EIXO II
ESTADUAL
Aumentar o incentivo financeiro estadual para Região Metropolitana de São José do Rio Preto e implementar convênios entre os gestores municipais favorecendo a regionalização da assistência em saúde, direcionando o repasse financeiro ao município pelos serviços prestados.
NACIONAL
Valorização profissional das diversas categorias de saúde, garantindo um trabalho digno e respeitoso, com condições de trabalho adequadas, redução de carga horária para 30 horas semanais de trabalho da enfermagem no SUS sem perda salarial, garantindo a humanização do trabalho, com plano de cargos, carreiras e salários obrigatórios ao munícipio para todas as categorias de profissionais do SUS.
EIXO III
ESTADUAL
Implementar financiamento de linhas de pesquisa via FAPESP, entre outras fontes de fomento educacional, para a melhor integração do ensino e serviço multidisciplinar Garantia da contratação de trabalhadores de saúde e profissionais de saúde no regime estatutário, exclusivamente por concurso público garantindo as cotas raciais, mediante a instituição de plano de cargos, carreiras, salários com educação permanente.
NACIONAL
Implementar plano de cargos, carreira e salário com reconhecimento financeiro aos profissionais compromissados com educação permanente e produção científica, assim como pós graduações, mestrados e doutorados.
Para mais informações acesse o RELATÓRIO FINAL:
Confira as FOTOS do Evento:
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