COMPOSIÇÃO

A composição do Conselho Municipal de Saúde foi estabelecida pela Lei Municipal Nº. 8.567, sendo:

  • 50% dos seus membros representantes de usuários;
  • 25% representantes de Trabalhadores da Saúde;
  • 12,5% representantes dos Prestadores de Serviços do SUS;
  • 12,5% representantes do governo.

Os representantes dos segmentos de Usuários, Trabalhadores da Saúde e Prestadores de Serviços são eleitos por seus pares em Assembleias realizadas pelo Conselho Municipal de Saúde e “homologadas” na Conferência Municipal de Saúde.

Os representantes do Governo são indicados pelo Secretário de Saúde.

O presidente do Conselho Municipal de Saúde é eleito pela plenária do CMS durante a primeira reunião ordinária quando se inicia novo mandato.

O período de cada mandato é de até 2 anos podendo ser prorrogado por mais dois anos em caráter de eleição. Os conselheiros eleitos para o biênio 2018-2020, foram empossados em cerimônia do dia 24 de novembro de 2018 durante a XI Conferência Municipal de Saúde.