COMPOSIÇÃO

A composição do Conselho Municipal de Saúde foi estabelecida pela Lei Municipal Nº. 8.567, sendo:

- 50% dos seus membros representantes de usuários
– 25% representantes de Trabalhadores da Saúde
– 12,5% representantes dos Prestadores de Serviços do SUS
– 12,5% representantes do governo.

Os representantes dos segmentos de Usuários, Trabalhadores da Saúde e Prestadores de Serviços são eleitos por seus pares em Assembleias realizadas pelo Conselho Municipal de Saúde e “homologadas” na Conferência Municipal de Saúde.

Os representantes do Governo são indicados pelo Secretário de Saúde.

O presidente do Conselho Municipal de Saúde é eleito pela plenária do CMS durante a primeira reunião ordinária quando se inicia novo mandato.

O período de cada mandato é de até 2 anos podendo ser prorrogado por mais dois anos em caráter de eleição. Os conselheiros eleitos para o biênio 2016-2018, foram empossados em cerimônia do dia 26 de novembro de 2016 durante a X Conferência Municipal de Saúde.