Para estabelecer regras e condutas nos atos de Conselheiros Municipais de Saúde e Conselheiros Locais de Saúde, temos a Comissão Permanente de Ética e Conduta.
Composição Atual:
| COMISSÃO PERMANENTE DE ÉTICA E CONDUTA | |
| Rodolfo Walter da silva Garcia | Representantes dos Usuários |
| Neuza Maria Fiuza de Lima | Representantes dos Usuários |
| Ivadir de Souza | Representantes dos Trabalhadores da Saúde |
| Ederval José de Souza | Representantes do Gestor |
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Resoluções:
Resolução CMS nº 07 2013 – Cria a Comissão Permanente de Ética e Disciplina
Resolução CMS n 012 2014 – Reestrutura a Comissão Permanente de Ética e Disciplina
Resolucao CMS n 09 2017 – Reestrutura a Comissão Permanente de Etica e Disciplina