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Resoluções – 2013

Resolução CMS nº 011/2013 – Comissão Eleitoral CMS Vacâncias 2013

Resolução CMS nº 010/2013 – Grupo de Trabalho Elaboração do Código de Ética CMS e CLS

Resolução CMS nº 09/2013 – Comissão Intersetorial Permanente Deficiência

Resolução CMS nº 08/2013 – MMNP SUS vigente

Resolução CMS nº 07/2013 – Comissão Permanente de Ética

Resolução CMS nº 06/2013 – Comissão Eleitoral CLS Biênio 2013 a 2015

Resolução CMS nº 05/2013 – MMNP SUS

Resolução CMS nº 004/2013 – Relatório de Gestão 2012 – SARGASUS

Resolução CMS nº 003/2013 – Comissão Intersetorial em DST, Aids e hepatites Virais

Resolução CMS nº 002/2013 – Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador

Resolução CMS nº 001/2013- Comissão Organizadora Fórum Municipal de Atenção à àlcool, Crack e outras drogas

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Os conselhos de saúde são ferramentas de Controle Social garantidos em nossa Constituição Federal e definida mais detalhadamente pela Lei Federal nº 8142/90. Estes conselhos são deliberativos e permanentes, compostos por representantes do governo, prestadores de serviços (para o SUS), profissionais de saúde e usuários (dos serviços de saúde).

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