No dia 22 de fevereiro de 2025 o Conselho Municipal de Saúde realizará a Etapa Municipal da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.
A Etapa Municipal da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora é o foro de debate e um importante momento de avaliação da situação da saúde no país e de formulação de diretrizes para as políticas públicas na esfera Federal, Estadual, e Municipal, com a participação de representantes sociais, sindicais, gestores, profissionais de saúde, prestadores e pessoas usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS) sobre os processos de trabalho no SUS e a saúde dos trabalhadores e trabalhadoras.
Com o tema “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano”, essa etapa municipal tem como principais objetivos:
- Fortalecer a participação e o controle social no SUS, com ampla representação da sociedade;
- Analisar a situação do trabalho e da saúde do trabalhador no âmbito municipal/regional, estadual e nacional;
- Mobilizar e estabelecer diálogo com a sociedade brasileira acerca do direito à saúde e em defesa do SUS e das condições de trabalho;
- Debater e formular diretrizes e propostas, no âmbito do município, em relação ao tema e aos eixos temáticos definidos pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), analisando as prioridades locais, com o compromisso de serem incorporadas no Plano Municipal de Saúde, incluindo os demais instrumentos de gestão e orçamentários;
- Debater e formular diretrizes e propostas, nos âmbitos estadual e nacional, em relação ao tema e aos eixos temáticos definidos pelo Conselho Nacional de Saúde;
- Priorizar 01 (uma) diretriz por eixo temático em âmbito Estadual e 01 (uma) diretriz por eixo temático em âmbito Nacional;
- Eleger pessoas delegadas para participar da Etapa Macrorregional da 5ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Estado de São Paulo;
- Elaborar o Relatório Final nos prazos previstos pelo Conselho Estadual de Saúde.
Para mais informações acesse o regimento completo:
Confira a programação do Evento:
As inscrições estarão abertas entre 22 de janeiro e 14 de fevereiro de 2024.
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