Principais pontos abordados na capacitação:

• A Atenção Primária à Saúde (APS) como base do SUS e responsável pelo cuidado contínuo, integral e próximo da comunidade.
• A organização das Unidades Básicas de Saúde (UBS) no município e sua distribuição por regiões para ampliar o acesso da população aos serviços de saúde.
• As principais ações realizadas nas UBS, como atendimentos clínicos básicos, vacinação, pré-natal, acompanhamento de doenças crônicas, ações preventivas e promoção da saúde.
• O princípio da universalidade do SUS, garantindo atendimento gratuito e sem qualquer tipo de discriminação para toda a população.
• Os princípios fundamentais do SUS: universalidade, integralidade, equidade, participação social e descentralização da gestão.
• O conceito de controle social, que garante à população o direito de acompanhar, fiscalizar e participar das decisões sobre as políticas públicas de saúde.
• O papel dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde como espaços democráticos de participação da sociedade na gestão do SUS.
• A legislação que garante a participação social na saúde, como as Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990.
• A importância dos Conselhos Locais de Saúde (CLS) no acompanhamento e fiscalização das ações e serviços das unidades de saúde.
• A composição paritária dos CLS, formada por usuários, trabalhadores da saúde e representantes da gestão.
• O funcionamento das reuniões dos conselhos, regras de participação, registro em atas e organização interna conforme o Regimento Interno dos CLS.
• As responsabilidades do conselheiro local na representação da comunidade, na fiscalização dos serviços e na construção de propostas para melhoria da saúde pública.

A capacitação reforçou a importância da atuação dos conselheiros locais como agentes fundamentais do controle social, contribuindo para o fortalecimento do SUS e para a melhoria contínua dos serviços de saúde oferecidos à população.

Principais pontos abordados na capacitação:

• Os princípios do SUS: Universalidade, Integralidade, Equidade e Participação Social.
• O papel dos Conselhos de Saúde como instâncias deliberativas e de fiscalização das políticas públicas.
• A legislação que rege os Conselhos de Saúde, como a Lei 8080/1990 e outras normativas.
• As responsabilidades dos conselheiros e a importância da composição paritária para garantir representatividade.
• O histórico e o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de São José do Rio Preto, que conta com comissões permanentes e intersetoriais atuando em áreas estratégicas.

Além da capacitação teórica, foi realizada uma reunião simulada, proporcionando aos conselheiros a oportunidade de vivenciar na prática o processo de deliberação e os trâmites regimentais. Durante a simulação, foram discutidos temas simulados como:

• Projetos de jardinagem no CMS, desde sua elaboração até a apreciação para criação de comissões temporárias.
• O funcionamento das reuniões ordinárias e extraordinárias, incluindo os critérios de quórum, votação e inclusão de pautas urgentes.

Essa atividade reforçou a importância do preparo técnico e prático dos conselheiros para exercerem suas funções de forma eficiente e alinhada às normas do regimento interno.

Confira a capacitação na íntegra:

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