Proposta de alteração do Regimento Interno do CMS será apreciada em Abril

8

André Luiz Valim Vieira, assessor jurídico do CMS, apresentou o projeto de proposta de atualização do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de são José do Rio Preto.

Regimento Interno é um conjunto de regras estabelecidas por um grupo para regulamentar o funcionamento de um órgão, visando o cumprimento de suas funções e ações. A Resolução CMS nº 12 de 10 de abril de 2017, instituiu a Comissão de revisão e atualização do Regimento Interno do CMS, que revisou o documento vigente datado de 2011, propondo atualização do mesmo, considerando a realidade atual do CMS. Na reunião ordinária do dia 13 de março de 2018 foi apresentado o projeto de alteração do Regimento Interno, no entanto, houve pedido de vista por parte dos conselheiros para melhor análise e votação na próxima reunião.