Conselho publica recomendação sobre uso de logomarcas

Brasao oficial do municipio [CorelDRAW X5]

O objetivo da proposta é evitar gastos desnecessários do próximo prefeito.

fonte: Diário da Região – Rodrigo Lima

Conselho quer barrar ‘farra’ da logomarca

O Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Rio Preto abriu ofensiva contra o que chama de gasto de dinheiro público para promoção personalizada dos políticos. O órgão aprovou internamente documento que foi encaminhado a todos os prefeituráveis recomendando que, a partir de 1º de janeiro de 2017, apenas o brasão do município seja usado em veículos, prédios públicos, documentos oficiais, entre outros. Ou seja, o CMS cobra o fim do uso de logomarcas que promovem determinada administração e são trocadas sempre que um prefeito é trocado, gerando custos para os cofres públicos.

A briga é antiga e tem precedentes na região. Em Catanduva, por exemplo, o prefeito foi impedido pela Justiça de usar sua logomarca. Segundo o Conselho, quem ganhar a eleição e ignorar a recomendação será alvo de denúncia junto ao Ministério Público por dano ao erário. A orientação foi publicada no diário oficial do município. “O plenário do Conselho Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, recomenda ao chefe do Poder Executivo Municipal a proibição da utilização de logomarca diversa do Brasão do município de Rio Preto”, consta no documento.

De acordo com o presidente do CMS, Matheus José Theododo, o objetivo da proposta é evitar gastos desnecessários do próximo prefeito. Ele cita a troca, por exemplo, da adesivagem dos cerca de 700 veículos que compõem a frota municipal. Outra preocupação do conselho é com a inevitável inutilização do material que está no almoxarifado do Executivo, como papéis timbrados com a logomarca da gestão de Valdomiro Lopes (PSB).

“Jogar material fora tem como consequência dinheiro público que vai para o ralo. Esse recurso poderia ser investido em outra área”, afirmou Theodoro. “O objetivo da recomendação é salvaguardar o princípio constitucional da impessoalidade, uma vez que, diferentemente do Brasão, as logomarcas tendem a ser identificadas com uma gestão particular e, de forma especial, com o chefe do Poder Executivo”, consta em trecho da recomendação. A recomendação dividiu opiniões entre os candidatos a prefeito. Edinho Araújo (PMDB) afirmou que considera a recomendação “importante”. “Se eleito, vou analisar”.

Orlando Bolçone (PSB) também disse que vai fazer uma “análise aprofundada” da ideia. Ele, que é o candidato apoiado por Valdomiro, afirmou que não pretende pintar prédios públicos, cuja cores adotadas pela atual gestão é o azul e vermelho. “Toda sugestão para reduzir gastos desnecessários será bem recebida no nosso governo”, afirmou João Paulo Rillo (PT). Kawel Lotti (PSDC) disse que vai acatar a recomendação, assim como Carlos de Arnado (PDT) e Daniel Nhani (PCO). “Vamos divulgar nossa marca de governo nas redes sociais”, afirmou.

 ‘Identidade’ custa R$ 3,6 mi 

A identidade visual de um governo não fica apenas em logomarca oficial. A Prefeitura de Rio Preto abriu licitação, por meio de pregão eletrônico, para gastar R$ 3,6 milhões na instalação de totens para sinalização semafórica. De acordo com anexo do edital, os totens devem ter “design próprio e identidade visual adotada pelo município”. O pregão está marcado para esta quinta-feira, 21. O promotor de Justiça Sérgio Clementino afirmou que a legislação não permite a ação de logomarca que faça referência à campanha eleitoral ou caracterize promoção pessoal do administrador público.

Em junho deste ano, a Justiça determinou que o prefeito de Catanduva, Geraldo Vinholi (PSDB), parasse de pintar a cidade com cores que faziam alusão à sua campanha eleitoral. O tucano é candidato à reeleição em outubro. De acordo com Clementino, os candidatos a prefeito não têm obrigação de seguir a recomendação do Conselho de Saúde. Seria uma decisão política e decisão pessoal de cada prefeiturável. “Nem todo gasto representa dano ao erário. Para que isso seja caracterizado é necessário que o gasto seja irregular”, afirmou.

Para o promotor, a publicidade oficial é permitida desde que não seja registrado nenhum abuso. Trocar os adesivos da frota municipal, por exemplo, é possível, mas a inutilização de material de escritório e documentos com a logomarca do governo anterior não é possível. “Caracteriza gasto desnecessário destruir algo ainda útil”, disse o promotor.