CMS aprova RAG 2017

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A votação foi realizada na reunião ordinária do dia 17 de julho de 2018

Na reunião ordinária de 17/07/18, o plenário do Conselho Municipal de Saúde aprovou, por unanimidade de votos, o Relatório Anual de Gestão (RAG) do ano de 2017, após os devidos esclarecimentos e ajustes solicitados à Secretaria Municipal de Saúde na reunião de 08/05/18.

O RAG é o instrumento da gestão do SUS, do âmbito do planejamento, conforme item IV do art. 4º da Lei Nº 8.142/90, referenciado também na Lei Complementar 141/2012 e Portaria 575/2012 do Ministério da Saúde.

Além de constituir-se no instrumento de comprovação da aplicação dos recursos, o relatório tem a finalidade de apresentar os resultados alcançados com a execução da Programação Anual de Saúde, orientar a elaboração da nova programação anual, bem como eventuais redirecionamentos que se fizerem necessários no Plano de Saúde, nas três esferas de direção do Sistema.

É a principal ferramenta de acompanhamento da gestão da saúde no município.

A ata da reunião do CMS está disponível para download. Acesse: ATA RO CMS 17-07-2018

 

 

 

 

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